Licitações

O Plano de Contratações Anual (PCA) da Administração Municipal consolida todo o planejamento de compras, obras e serviços que a prefeitura e suas secretarias pretendem realizar. A publicação deste documento cumpre as exigências de transparência e eficiência da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), permitindo que cidadãos e fornecedores acompanhem o cronograma de contratações do município. 📄 [Clique aqui para acessar os Decretos Regulamentadores do Município e os Planos de Contratação Anual (PCA) Publicados]

Modalidades

Adesões a Ata/Consórcios 0

Chamamento Público 90

Modalidade Especial 2

Pregão Eletrônico 809

Pregão Presencial 1278

Tomada de Preços 123

Título/Descrição

Modalidade

Situação/Status

Ano

Concorrência Nº 013/2026 - Andamento

Data de Abertura: 26/11/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de salas de aula e bloco sanitário para o CMEI Regina Verônica Muller, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários à completa execução da obra

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• 09/11/2026 - Fase Interna

• 09/11/2026 - Edital Nº 013/2026

Concorrência Nº 012/2026 - Andamento

Data de Abertura: 03/12/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra, para construção de uma Unidade de Atendimento Misto de Saúde - UMS.

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• 12/11/2026 - Despacho e Edital Retificado

• 12/11/2026 - Decreto 15581 e Resolução 1774-25

• 12/11/2026 - Despacho, Aviso de Suspensão e Publicações

• 09/11/2026 - Fase Interna

• 09/11/2026 - Edital Nº 012/2026

Concorrência Nº 011/2026 - Andamento

Data de Abertura: 19/11/2026 Hora de Abertura: 08:00:00

Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Porte I, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários à completa execução da obra.

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• 05/11/2026 - 14º Anexo do Edital - Licenças

• 05/11/2026 - 13º Anexo do Edital - ARTs

• 05/11/2026 - 12º Anexo do Edital - Orçamentos

• 05/11/2026 - 11º Anexo do Edital - Memoriais

• 05/11/2026 - 10º Anexo do Edital - SPDA

• 05/11/2026 - 09º Anexo do Edital - PSCIP

• 05/11/2026 - 07º Anexo do Edital - Projeto Climatização

• 05/11/2026 - 06º Anexo do Edital - Projeto Hidrossanitário

• 05/11/2026 - 05º Anexo do Edital - Projeto Elétrico

• 05/11/2026 - 04º Anexo do Edital - Projeto Cobertura

• 05/11/2026 - 03º Anexo do Edital - Projeto Estrutural

• 05/11/2026 - 02º Anexo do Edital - Projeto Arquitetônico

• 05/11/2026 - 01º Anexo do Edital - Planilha Editável

• 05/11/2026 - Fase Interna

• 05/11/2026 - Edital Nº 011/2026

Concorrência Nº 010/2026 - Andamento

Data de Abertura: 21/09/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para a construção de creche do Programa Infância Feliz Paraná, no Distrito de Alto São Mateus, atendendo às necessidades do Departamento de Assistência Social.

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• 07/10/2026 - Sessão Pública - Parte 05

• 06/10/2026 - Sessão Pública - Parte 04 e Parecer Técnico nº358-2026-SE

• 02/10/2026 - Sessão Pública - Parte 03 e Parecer Técnico nº357/2026/SE

• 02/10/2026 - Sessão Pública - Parte 02

• 28/09/2026 - Sessão Pública - Parte 01, Parecer Técnico nº 346/2026/SE e Ofício nº 049/2026 - Setor de Licitações

• 03/09/2026 - Planilha Editável

• 03/09/2026 - 10 - Planilha e Orçamentosº Anexo do Edital - Orçamento

• 03/09/2026 - 9º Anexo do Edital - Prevenção de Incêndio

• 03/09/2026 - 8º Anexo do Edital - Projeto Climatização

• 03/09/2026 - 7º Anexo do Edital - Projeto Hidrossanitário

• 03/09/2026 - 6º Anexo do Edital - Projeto Elétrico e Lógica

• 03/09/2026 - 5º Anexo do Edital - Projeto Estrutural Padrão

• 03/09/2026 - 4º Anexo do Edital - Projeto Fundações

• 03/09/2026 - 3º Anexo do Edital - Projeto Arquitetônico Padrão

• 03/09/2026 - 2º Anexo do Edital - Localização e Implantações

• 03/09/2026 - 1º Anexo do Edital - Estudos Iniciais e ARTs

• 03/09/2026 - Fase Interna

• 03/09/2026 - Edital Nº 010/2026

Concorrência Nº 009/2026 - Andamento

Data de Abertura: 08/10/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra, para Construção de Infraestrutura para Unidade de Valorização de Recicláveis, atendendo as necessidades do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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• 03/11/2026 - Sessão Pública - Parte 07

• 30/10/2026 - Sessão Pública - Parte 06 e Parecer Técnico nº392/2026-SE

• 27/10/2026 - Sessão Pública - Parte 05 e Parecer Técnico nº389-2026-SE

• 23/10/2026 - Parecer Técnico Contábil nº 022/2026 e Memorando nº 14/2026-SE

• 23/10/2026 - Sessão Pública - Parte 04

• 20/10/2026 - 10 - Parecer Técnico Contábil nº 021/2026 e Parecer Técnico nº 377/2026/SE

• 20/10/2026 - Sessão Pública - Sessão Pública - Parte 03

• 15/10/2026 - Sessão Pública - Parte 02 e Parecer Técnico nº371-2026-SE

• 13/10/2026 - Sessão Pública - Parte 01 e Parecer Técnico nº366-2026-SE

• 23/09/2026 - Aviso de Retificação e Publicações

• 22/09/2026 - Parecer Jurídico nº357/2026, 1º Adendo e Edital Retificado

• 22/09/2026 - Planilha Editável (atualizada)

• 22/09/2026 - Anexos Complementares - Parte 09

• 22/09/2026 - Impugnação MATT - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Resposta do Setor Técnico e Memorando nº108/2026 - DMARH

• 14/09/2026 - Aviso de Suspensão e Publicações

• 25/08/2026 - Planilha Editável

• 25/08/2026 - Memorial Descritivo

• 25/08/2026 - Anexos Complementares - Parte 08

• 25/08/2026 - Anexos Complementares - Parte 07

• 25/08/2026 - Anexos Complementares - Parte 06

• 25/08/2026 - Anexos Complementares - Parte 05

• 25/08/2026 - Anexos Complementares - Parte 04

• 25/08/2026 - Anexos Complementares - Parte 03

• 25/08/2026 - Anexos Complementares - Parte 02

• 25/08/2026 - Anexos Complementares - Parte 01

• 25/08/2026 - Fase Interna

• 25/08/2026 - Edital Nº 009/2026

Concorrência Nº 008/2026 - Andamento

Data de Abertura: 20/08/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Concorrência Eletrônica, para a contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra, para construção de três salas de aula na Escola Municipal Perseverança.

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• 24/09/2026 - Termo de Adjudicação e Homologação

• 24/09/2026 - Autorização para Homologação

• 24/09/2026 - Relatório de Declarações e Termo de Julgamento

• 25/08/2026 - Sessão Pública - Parte 02

• 25/08/2026 - Sessão Pública - Parte 01 e Parecer nº302/2026 - SE

• 06/08/2026 - Anexos Complementares

• 06/08/2026 - Planilhas Editáveis

• 06/08/2026 - Fase Interna

• 06/08/2026 - Edital Nº 008/2026

Concorrência Nº 007/2026 - Andamento

Data de Abertura: 30/06/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra, para construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Perseverança, atendendo as necessidades do Departamento de Educação e Cultura.

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• 13/08/2026 - Contrato Nº 109/2026 - BOESING & FASSINI LTDA.

• 04/08/2026 - Termo de Homologação e Termo de Adjudicação e Homologação

• 04/08/2026 - Parecer Jurídico nº274/2026, Resposta ao Recurso Interposto e Despacho

• 04/08/2026 - Termo de Instrução e Parecer Técnico nº243/2026 - SE

• 04/08/2026 - Recurso e Contrarrazão

• 04/08/2026 - Relatório de Declarações e Termo de Julgamento

• 08/07/2026 - Sessão Pública - Parte 03

• 07/07/2026 - Sessão Pública - Parte 02 e Pareceres Técnicos

• 02/07/2026 - Sessão Pública - Parte 01 e Parecer Técnico nº163-2026 - SE

• 15/06/2026 - 6º Anexo do Edital - Planta Baixa

• 15/06/2026 - 5º Anexo do Edital - Planilhas

• 15/06/2026 - 4º Anexo do Edital -

• 15/06/2026 - 3º Anexo do Edital -

• 15/06/2026 - 2º Anexo do Edital -

• 15/06/2026 - 1º Anexo do Edital -

• 15/06/2026 - Fase Interna

• 15/06/2026 - Relação de Itens

• 15/06/2026 - Edital Nº 007/2026

Concorrência Nº 006/2026 - Finalizado

Data de Abertura: 26/06/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra, para construção de um banheiro público no Parque Meu Campinho, atendendo as necessidades do Departamento de Urbanismo.

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• 08/07/2026 - Contrato Nº 090/2026 - CONSTRUTORA DO KESNE

• 01/07/2026 - Termo de Ajudicação e Homologação

• 01/07/2026 - Relatório de Declarações e Termo de Julgamento

• 30/06/2026 - Sessão Pública - Parte 03

• 29/06/2026 - Sessão Pública - Parte 02 e Parecer Técnico nº162-2026 - SE

• 29/06/2026 - Sessão Pública - Parte 01 e Parecer Técnico nº161/2026 - SE

• 10/06/2026 - 06º Anexo do Edital - BDI

• 10/06/2026 - 05º Anexo do Edital - Composições

• 10/06/2026 - 04º Anexo do Edital - Prancha - Projeto

• 10/06/2026 - 03º Anexo do Edital - Memorial Descritivo

• 10/06/2026 - 02º Anexo do Edital - Cronograma

• 10/06/2026 - 01º Anexo do Edital - Planilha Editável

• 10/06/2026 - Fase Interna

• 10/06/2026 - Relação de Itens

• 10/06/2026 - Edital Nº 006/2026

Concorrência Nº 005/2026 - Finalizado

Data de Abertura: 17/06/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, para reforma da cobertura do Ginásio Volnei Pires, atendendo as necessidades do Departamento de Esportes.

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• 01/07/2026 - Contrato Nº 085/2026 - CONSTRUTORA DO KESNE

• 22/06/2026 - Termo de Adjudicação e Homologação

• 22/06/2026 - Relatório de Declarações e Termo de Julgamento

• 22/06/2026 - Sessão Pública - Parte 02

• 19/06/2026 - Sessão Pública - Parte 01 e Parecer Técnico nº160-2026 - SE

• 29/05/2026 - 03º Anexo do Edital - Anexo Complementar - Parte 02

• 29/05/2026 - 02º Anexo do Edital - Anexo Complementar - Parte 01

• 29/05/2026 - 01º Anexo do Edital - Planilha

• 29/05/2026 - Fase Interna

• 29/05/2026 - Relação de Itens

• 29/05/2026 - Edital Nº 005/2026

Concorrência Nº 003/2026 - Finalizado

Data de Abertura: 02/04/2026 Hora de Abertura: 08:30:00

Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I, no Loteamento Chalito, Distrito Alto São Mateus, atendendo as necessidades do Departamento de Saúde.