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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2811-2022

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.

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• 13/07/2022 - LEI 2811-2022


LEI 2810-2022

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

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• 08/07/2022 - LEI 2810-2022


LEI 2809-2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 30/06/2022 - LEI 2809-2022


LEI 2808-2022

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.

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• 30/06/2022 - LEI 2808-2022


LEI 2807-2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 30/06/2022 - LEI 2807-2022


LEI 2806-2022

Altera valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

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• 21/06/2022 - LEI 2806-2022


LEI 2805-2022

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 13/06/2022 - LEI 2805-2022


LEI 2804-2022

Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências,

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• 28/05/2022 - LEI 2804-2022


LEI 2803-2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/05/2022 - LEI 2803-2022


LEI 2802-2022

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.

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• 26/05/2022 - LEI 2802-2022