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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7467-2025

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento e Trânsito - DEMARTRAN e dá outras providências.

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• 07/01/2025 - PORTARIA 7467-2025


PORTARIA 7466-2025

Autoriza o Uso de Bem Imóvel pertencente ao Município.

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• 07/01/2025 - PORTARIA 7466-2025


PORTARIA 7465-2025

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Esportes e dá outras providências.

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• 07/01/2025 - PORTARIA 7465-2025


PORTARIA 7464-2025

Dispõe sobre afastamento para tratamento de saúde, licença luto, licença paternidade, licença gala e dá outras providências.

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• 07/01/2025 - PORTARIA 7464-2025


PORTARIA 7463-2025

Designa servidora para desempenhar Função de Confiança.

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• 06/01/2025 - PORTARIA 7463-2025


PORTARIA 7462-2025

Dispõe sobre nomeação da Chefe da Divisão de Tesouraria e dá outras providências.

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• 06/01/2025 - PORTARIA 7462-2025


PORTARIA 7461-2025

Dispõe sobre a revogação de horário especial, com redução de carga horária á servidora e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7461-2025


PORTARIA 7460-2025

Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7460-2025


PORTARIA 7459-2025

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Industria e Comercio e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7459-2025


PORTARIA 7458-2025

Dispõe sobe a nomeação do Diretor do Departamento de Finanças e dá outras providências.

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• 02/01/2025 - PORTARIA 7458-2025