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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6814-2022

Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor (a) e dá outras providências.

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• 26/07/2022 - PORTARIA 6814-2022


PORTARIA 6813-2022

Designa Comissão para Avaliação de Bem Imóvel Para Fins de locação pelo Município.

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• 21/07/2022 - PORTARIA 6813-2022


PORTARIA 6812-2022

Dispõe sobre horário especial, com redução da carga horária a servidor(a) e dá outras providências.

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• 21/07/2022 - PORTARIA 6812-2022


PORTARIA 6811-2022

Convoca servidor em gozo de férias e dá outras providências.

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• 20/07/2022 - PORTARIA 6811-2022


PORTARIA 6810-2022

Concede Licença Prêmio a servidor(a) e dá outras providências.

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• 14/07/2022 - Portaria 6810-2022


PORTARIA 6809-2022

Concede autorização de uso de bem público a título gratuito e precário.

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• 13/07/2022 - PORTARIA 6809-2022


PORTARIA 6808-2022

Designa Comissão para Avaliação de Bem Imóvel para fins de Desapropriação pelo Município.

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• 11/07/2022 - PORTARIA 6808-2022


PORTARIA 6807-2022

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 08/07/2022 - PORTARIA 6807-2022


PORTARIA 6806-2022

Exonera a pedido servidor e dá outras providências.

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• 07/07/2022 - PORTARIA 6806-2022


PORTARIA 6805-2022

Concede gozo de férias a servidor convocado por portaria e dá outras providências.

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• 07/07/2022 - PORTARIA 6805-2022