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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3049-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MEIO AMBIENTE - Manutenção.

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• 25/09/2019 - DECRETO 3049-2019


DECRETO 3048-2019

Altera composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar.

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• 20/09/2019 - DECRETO 3048-2019


DECRETO 3047-2019

Altera representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

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• 20/09/2019 - DECRETO 3047-2019


DECRETO 3046-2019

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

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• 12/09/2019 - DECRETO 3046-2019


DECRETO 3045-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. SAÚDE - Devolução de Convênios - Manutenção.

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• 05/09/2019 - DECRETO 3045-2019


DECRETO 3044-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. GOVERNO MUNICIPAL - VIAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - URBANISMO - Manutenção.

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• 30/08/2019 - DECRETO 3044-2019


DECRETO 3043-2019

Altera a composição do Comitê Intersetorial Municipal e do Comitê Intersetorial Local do Programa Família Paranaense.

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• 30/08/2019 - DECRETO 3043-2019


DECRETO 3042-2019

Altera a composição do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue.

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• 30/08/2019 - DECRETO 3042-2019


DECRETO 3041-2019

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRÂNSITO - Manutenção.

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• 30/08/2019 - DECRETO 3041-2019


DECRETO 3040-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção - Obras.

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• 30/08/2019 - DECRETO 3040-2019