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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3059-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - Manutenção.

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• 21/11/2019 - DECRETO 3059-2019


DECRETO 3058-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - MEIO AMBIENTE - Manutenção.

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• 18/11/2019 - DECRETO 3058-2019


DECRETO 3057-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção. Publicação:https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=65880;src=s

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• 11/11/2019 - DECRETO 3057-2019


DECRETO 3056-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. GOVERNO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção. Publicação: https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=65836;src=s

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• 08/11/2019 - DECRETO 3056-2019


DECRETO 3055-2019

Institui e nomeia membros para o Grupo de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

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• 01/11/2019 - DECRETO 3055-2019


DECRETO 3054-2019

Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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• 30/10/2019 - DECRETO 3054-2019


DECRETO 3053-2019

Dispões sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do dia do servidor público e dá outras providências.

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• 23/10/2019 - DECRETO 3053-2019


DECRETO 3052-2019

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Aquisição de Veículos e Equipamentos.

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• 10/10/2019 - DECRETO 3052-2019


DECRETO 3051-2019

Dispõe sobre seleção de famílias para acesso à ação de construção e melhorias de moradias, no âmbito do projeto complementar "Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Produção ou Melhorias de Moradias Urbanas e Rurais" do Programa Família Parenaense.

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• 07/10/2019 - DECRETO 3051-2019


DECRETO 3050-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - Manutenção.

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• 03/10/2019 - DECRETO 3050-2019