Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3639-2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/07/2025 - DECRETO 3639-2025

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DECRETO 3638-2025

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/06/2025 - DECRETO 3638-2025

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DECRETO 3637-2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 11/06/2025 - DECRETO 3637-2025

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DECRETO 3636-2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 11/06/2025 - DECRETO 3636-2025

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DECRETO 3635-2025

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 11/06/2025 - DECRETO 3635-2025

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DECRETO 3634-2025

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/06/2025 - DECRETO 3634-2025

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DECRETO 3633-2025

Nomeia o Conselho da Cidade de Marmeleiro (CONCIDADE).

Arquivos:

• 30/05/2025 - DECRETO 3633-2025

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DECRETO 3632-2025

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 28/05/2025 - DECRETO 3632-2025

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DECRETO 3631-2025

Altera a composição dos Membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC).

Arquivos:

• 27/05/2025 - DECRETO 3631-2025

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DECRETO 3630-2025

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/05/2025 - DECRETO 3630-2025

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