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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 2806-2003

Concede a servidora relacionada, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, e dá outras providências.

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• 26/05/2003 - PORTARIA 2806-2003


PORTARIA 2805-2003

Concede a servidora relacionada, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, e dá outras providências.

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• 21/05/2003 - PORTARIA 2805-2003


PORTARIA 2804-2003

Concede a servidora relacionada, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, e da outras providências.

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• 15/05/2003 - PORTARIA 2804-2003


PORTARIA 2803-2003

Concede ao servidor relacionado, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, e dá outras providências.

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• 19/05/2003 - PORTARIA 2803-2003


PORTARIA 2802-2003

Concede ao servidor relacionado 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, e dá outras providências.

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• 15/05/2003 - PORTARIA 2802-2003


PORTARIA 2801-2003

Exonera a servidora relacionada, por motivo de aposentadoria, e dá outras providências.

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• 12/05/2003 - PORTARIA 2801-2003


PORTARIA 2800-2003

Nomeia as pessoas relacionadas para exercerem o cargo em comissão de agente comunitário de saúde, no programa saúde familiar, e dá outras providências.

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• 08/05/2003 - PORTARIA 2800-2003


PORTARIA 2799-2003

Concede ao servidor relacionado, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, e dá outras providências.

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• 08/05/2003 - PORTARIA 2799-2003


PORTARIA 2798-2003

Nomeia a servidora relacionada, para exercer o cargo em comissão de enfermeira, e dá outras providências.

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• 02/05/2003 - PORTARIA 2798-2003


PORTARIA 2797-2003

Concede a servidora relacionada, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade, e dá outras providências.

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• 06/05/2003 - PORTARIA 2797-2003