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Leis, Decretos e Portarias

Decreto 70-1974

Fixa tarifas para o transporte em táxis e lotações licenciados pelo Município.

Arquivos:

• 14/03/1974 - Decreto 70- 1974


Decreto 71-1974

Fixa pontos de táxis e lotações nesta cidade e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/03/1974 - Decreto 71- 1974


Decreto S/N-1974

Exonera a pedido, Edi Rodrigues Coelho do cargo de Fiscal.

Arquivos:

• 30/11/-0001 - Decreto S/N- 1974


Decreto 72-1974

Redistribui Verbas Orçamentárias.

Arquivos:

• 04/06/1974 - Decreto 72- 1974


Decreto 73-1974

Regulamenta os serviços de táxis do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/06/1974 - Decreto 73- 1974


Decreto S/N-1974

Exonera Edwin Schidlowsky do cargo em comissão de relaçõs públicas da prefeitura municipal.

Arquivos:

• 20/06/1974 - Decreto S/N- 1974


Decreto S/N-1974

Nomeia José Renato Padilha para o cargo em comissão de relações Públicas.

Arquivos:

• 21/06/1974 - Decreto S/N- 1974


Decreto S/N-1974

Nomeia José Luiz Ribeiro de Souza para o cargo em comissão de Fiscal.

Arquivos:

• 22/07/1974 - Decreto S/N- 1974


Decreto 74-1974

Prorroga prazo de pagamento de taxa de Conservação de Estradas.

Arquivos:

• 28/07/1974 - Decreto 74- 1974


Decreto 75-1974

Redistribui Verbas Orçamentarias

Arquivos:

• 02/08/1974 - Decreto 75- 1974