Leis, Decretos e Portarias

Decreto 106-1976

Anula o edital 04/1976 para construção da delegacia de polícia

Arquivos:

• 18/10/1976 - Decreto 105- 1976

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Decreto 106-1976

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 25/10/1976 - Decreto 106- 1976

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Decreto 105-1976

Autoriza poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar baseado no que dispõem o artigo 4° da Lei N°159 do dia 20 de outubro de 1975

Arquivos:

• 11/10/1976 - Decreto 105- 1976

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Decreto 104-1976

Prorroga prazo para pagamento de imposto predial e territorial urbano

Arquivos:

• 30/09/1976 - Decreto 104/1976

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Decreto 103-1976

Prorroga prazo de entrega de propostas para construção de grupo escolar

Arquivos:

• 06/10/1976 - Decreto 103- 1976

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Decreto 102-1976

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial baseado no artigo 1° da Lei N° 171 do dia 18 de Agosto de 1976

Arquivos:

• 10/09/1976 - Decreto 102- 1976

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Decreto 100-1976

Determina a venda pela melhor oferta a favor da Pavimentadora Marmeleiro Ltda

Arquivos:

• 02/08/1976 - Decreto 100- 1976

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Decreto 99-1976

Altera valor das diárias previstas na Lei N° 152

Arquivos:

• 04/07/1976 - Decreto 99- 1976

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Decreto 98-1976

Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, baseado ao que dispõem o artigo 4° da Lei Municipal N°159 do dai 20 de outubro de 1975

Arquivos:

• 30/07/1976 - Decreto 98

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Decreto 97-1976

Renova conselho rodoviário municipal

Arquivos:

• 02/07/1976 - Decreto 97

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