Leis, Decretos e Portarias

Decreto 123-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 08/08/1977 - Decreto 123- 1977

---

Decreto 122-1977

Exonera a professora Lourdes Andreoli Arnhould

Arquivos:

• 05/08/1977 - Decreto 122- 1977

---

Decreto 121-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 13/06/1977 - Decreto 121- 1977

---

Decreto 121-1977 A

Altera Decreto N°119 que regulamenta a Lei 176 de 31 de Dezembro de 1976

Arquivos:

• 25/06/1977 - Decreto 121- 1977 B

---

Decreto 120-1977

Adia a data da Licitação Pública do Edital N° 09/77

Arquivos:

• 07/06/1977 - Decreto 120- 1977

---

Decreto 119-1977

Regulamenta a Lei Municipal N° 176 de Dezembro de 1976 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências

Arquivos:

• 25/05/1977 - Decreto 119- 1977

---

Decreto 118-1977

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 20/05/1977 - Decreto 118- 1977

---

Decreto 117-1977

Regulamenta normas sobre imposto de qualquer natureza da Lei N° 176 e dá outras providências

Arquivos:

• 23/05/1977 - Decreto 117- 1977

---

Decreto 116-1977

Contrata Paulo Afonso Brandt para exercer a função de escriturário e fixa vencimentos

Arquivos:

• 01/04/1977 - Decreto 116- 1977

---

Decreto 115-1977

Decreta o fechamento de Boate

Arquivos:

• 01/04/1977 - Decreto 115- 1977

---