Leis, Decretos e Portarias

Decreto 100-1976

Determina a venda pela melhor oferta a favor da Pavimentadora Marmeleiro Ltda

Arquivos:

• 02/08/1976 - Decreto 100- 1976

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Decreto 99-1976

Altera valor das diárias previstas na Lei N° 152

Arquivos:

• 04/07/1976 - Decreto 99- 1976

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Decreto 98-1976

Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, baseado ao que dispõem o artigo 4° da Lei Municipal N°159 do dai 20 de outubro de 1975

Arquivos:

• 30/07/1976 - Decreto 98

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Decreto 97-1976

Renova conselho rodoviário municipal

Arquivos:

• 02/07/1976 - Decreto 97

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Decreto 96-1976

Prorroga prazo para pagamento de taxa sobre conservação de estradas

Arquivos:

• 01/07/1976 - Decreto 96

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Decreto 95-1976

Decreta Luto Oficial

Arquivos:

• 06/06/1976 - Decreto 95

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Decreto 94-1976

Prorroga prazo para pagamento de imposto predial e territorial urbano

Arquivos:

• 01/04/1976 - Decreto 94

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Decreto 93-1976

Aprova para o exercício de 1976 as normas de execução orçamentária e financeira e dá outras providências

Arquivos:

• 01/01/1976 - Decreto 93

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Decreto 93-1976 A

Determina Gratificações

Arquivos:

• 25/01/1976 - Decreto 93 - A

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Decreto 92-1975

Redistribui Verbas Orçamentárias

Arquivos:

• 22/12/1975 - Decreto 92

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