Leis, Decretos e Portarias

Decreto 133-1978

Torna de utilidade pública o centro educacional João XXIII

Arquivos:

• 04/01/1978 - Decreto 133- 1978

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Decreto 132-1977

Regulamenta o artigo 2° da Lei 196/1977

Arquivos:

• 26/12/1977 - Decreto 132- 1977

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Decreto 131-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 23/12/1977 - Decreto 131 -1977

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Decreto 130-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Arquivos:

• 20/12/1977 - Decreto 130- 1977

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Decreto 129-1977

Determina data do pagamento do IPTU

Arquivos:

• 15/12/1977 - Decreto 129- 1977

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Decreto 128-1977

Prorroga prazo para o pagamento da segunda parcela do IPTU

Arquivos:

• 30/11/1977 - Decreto 128- 1977

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Decreto 127-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 20/11/1977 - Decreto 127- 1977

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Decreto 126-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 18/10/1977 - Decreto 126- 1977

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Decreto 125-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 30/11/-0001 - Decreto 125- 1977

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Decreto 124-1977

Prorroga o prazo do Edital 08/77

Arquivos:

• 09/09/1977 - Decreto 124- 1977

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