Leis, Decretos e Portarias

Decreto 142-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 16/05/1978 - Decreto 142- 1978

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Decreto 142-1978 A

Atualiza as diárias do Prefeito Municipal e demais funcionários

Arquivos:

• 29/05/1978 - Decreto 142 A- 1978

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Decreto 141-1978

Declara áreas de terra de utilidade pública para fins de desapropriação

Arquivos:

• 19/04/1978 - Decreto 141- 1978

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Decreto 140-1978

Designa o Engenheiro Sady Prevedello Vieira como Engenheiro responsável pelo Serviço Rodoviário Municipal

Arquivos:

• 28/02/1978 - Decreto 140- 1978

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Decreto 139-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Arquivos:

• 10/02/1978 - Decreto 13

• 10/02/1978 - Decreto 139- 1978

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Decreto 138-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Arquivos:

• 30/01/1978 - Decreto 138- 1978

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Decreto 137-1978

Altera a unidade de Referência

Arquivos:

• 19/01/1978 - Decreto 137- 1978

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Decreto 136-1978

Torna urbana a área de propriedade da Cargill Agrícola S/A

Arquivos:

• 18/01/1978 - Decreto 136- 1978

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Decreto 135-1978

Altera o decreto N° 129

Arquivos:

• 12/01/1978 - Decreto 135- 1978

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Decreto 134-1978

Majora o valor venal dos imóveis urbanos para fins de cobrança do imposto territorial urbano

Arquivos:

• 09/01/1978 - Decreto 134- 1978

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