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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4225-2012

Exonera servidor por motivo de falecimento.

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• 02/05/2012 - PORTARIA 4225-2012


PORTARIA 4224-2012

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 02/05/2012 - PORTARIA 4224-2012


PORTARIA 4223-2012

Concede Licença Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 20/04/2012 - PORTARIA 4223-2012


PORTARIA 4222-2012

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

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• 18/04/2012 - PORTARIA 4222-2012


PORTARIA 4221-2012

Nomeia componentes do Departamento Marmeleirense de Trânsito - DEMARTRAN e designa a Autoridade Municipal de Trânsito.

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• 18/04/2012 - PORTARIA 4221-2012


PORTARIA 4220-2012

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 18/04/2012 - PORTARIA 4220-2012


PORTARIA 4219-2012

Institui a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e nomeia seus membros.

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• 12/04/2012 - PORTARIA 4219-2012


PORTARIA 4218-2012

Designa servidoras para desempenharem funções de Contra Turno nas Escolas Municipais.

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• 12/04/2012 - PORTARIA 4218-2012


PORTARIA 4217-2012

Homologa resultado final do Concurso para Emprego Público nº 001/2012.

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• 12/04/2012 - PORTARIA 4217-2012


PORTARIA 4216-2012

Designa Comissão para reavaliação de Bens Móveis e dá outras providências.

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• 11/04/2012 - PORTARIA 4216-2012