Leis, Decretos e Portarias

Decreto 147-1978

Dispensa Planta do Edital 06/1978

Arquivos:

• 08/08/1977 - Decreto 147- 1978

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Decreto 146-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 26/06/1978 - Decreto 146- 1978

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Decreto 145-1978

Prorroga prazo para pagamento do IPTU e taxa de conservação das estradas

Arquivos:

• 30/06/1978 - Decreto 145- 1978

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Decreto 144-1978

Renova Conselho Rodoviário Municipal

Arquivos:

• 20/05/1978 - Decreto 144- 1978

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Decreto 143-1978

Concede aumento ao funcionalismo municipal

Arquivos:

• 30/05/1978 - Decreto 143- 1978

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Decreto 142-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 16/05/1978 - Decreto 142- 1978

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Decreto 142-1978 A

Atualiza as diárias do Prefeito Municipal e demais funcionários

Arquivos:

• 29/05/1978 - Decreto 142 A- 1978

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Decreto 141-1978

Declara áreas de terra de utilidade pública para fins de desapropriação

Arquivos:

• 19/04/1978 - Decreto 141- 1978

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Decreto 140-1978

Designa o Engenheiro Sady Prevedello Vieira como Engenheiro responsável pelo Serviço Rodoviário Municipal

Arquivos:

• 28/02/1978 - Decreto 140- 1978

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Decreto 139-1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Arquivos:

• 10/02/1978 - Decreto 13

• 10/02/1978 - Decreto 139- 1978

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