Leis, Decretos e Portarias

Decreto 226-1983

Contrata Darnely Antonio Pontes para responder pelo NAOF (Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal) de Marmeleiro

Arquivos:

• 01/03/1983 - Decreto 226- 1983

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Decreto 225-1983

Decreta luto oficial

Arquivos:

• 25/02/1983 - Decreto 225- 1983

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Decreto 224-1983

Suspende expediente externo

Arquivos:

• 02/02/1983 - Decreto 224- 1983

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Decreto 223-1983

Exonera servidor municipal

Arquivos:

• 31/01/1983 - Decreto 223- 1983

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Decreto 222-1983

Suspende expediente externo

Arquivos:

• 24/01/1983 - Decreto 222- 1983

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Decreto 221-1982

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 28/12/1982 - Decreto 221- 1982

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Decreto 220-1982

Aprova o Loteamento Alvorada na cidade de Marmeleiro

Arquivos:

• 20/12/1982 - Decreto 220- 1982

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Decreto 219-1982

Fixa o valor Fiscal para cálculo do imposto Predial e Territorial Urbano, unidade de referência(U.R) para cálculo das taxas do exercício de 1983

Arquivos:

• 14/12/1982 - Decreto 219- 1982

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Decreto 218-1982

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal

Arquivos:

• 23/11/1982 - Decreto 218- 1982

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Decreto 217-1982

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 27/10/1982 - Decreto 217- 1982[

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