Leis, Decretos e Portarias

Decreto 167-1979

Concede aumento do funcionalismo municipal

Arquivos:

• 14/11/1979 - Decreto 166- 1979

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Decreto 166-1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 08/08/1979 - Decreto 166- 1979

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Decreto 165-1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 23/07/2014 - Decreto 165- 1979

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Decreto 164-1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 18/06/1979 - Decreto 164- 1979

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Decreto 163-1979

Fixa vencimentos

Arquivos:

• 15/06/1979 - Decreto 163- 1979

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Decreto 162-1979

Fixa vencimentos

Arquivos:

• 13/06/1979 - Decreto 162- 1979

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Decreto 161-1979

Concede aumento ao funcionalismo municipal

Arquivos:

• 13/06/1979 - Decreto 161- 1979

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Decreto 159-1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 21/05/1979 - Decreto 159- 1979

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Decreto 158-1979

Regulamenta a construção de muros e passeios

Arquivos:

• 23/04/1979 - Decreto 158- 1979

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Decreto 157-1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Arquivos:

• 02/04/1979 - Decreto 157- 1979

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