Leis, Decretos e Portarias

Decreto 176-1980

Renova Conselho Rodoviário Municipal

Arquivos:

• 20/05/1980 - Decreto 176- 1980

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Decreto 175-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 22/04/1980 - Decreto 175- 1980

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Decreto 174-1980

Concede aumento do vencimento dos cargos ligados aos serviços administrativos municipais

Arquivos:

• 28/03/1980 - Decreto 174- 1980

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Decreto 173-1980

Autoriza as diárias do Prefeito e demais funcionários

Arquivos:

• 05/02/1980 - Decreto 173- 1980

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Decreto 172-1980

Altera o parágrafo único do Artigo 4° do Decreto N° 161/1979

Arquivos:

• 30/01/1980 - Decreto 172- 1980

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Decreto 171-1979

Fixa o aumento do imposto predial e territorial urbano para o exercício do ano de 1980

Arquivos:

• 28/12/1979 - Decreto 171- 1979

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Decreto 170-1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 28/12/1979 - Decreto 170- 1979

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Decreto 169-1979

Fixa o aumento da unidade de referência

Arquivos:

• 28/12/1979 - Decreto 169- 1979

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Decreto 168-1979

Concede aumento à função gratificada do MOBRAL

Arquivos:

• 19/11/1979 - Decreto 168- 1979

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Decreto 168-1979 A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 19/11/1979 - Decreto 169- 1979

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