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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4319-2013

Nomeia candidatas aprovadas em Concurso Público, no cargo de Professora de Ensino Fundamental e dá outras providências.

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• 14/02/2013 - PORTARIA 4319-2013


PORTARIA 4318-2013

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 08/02/2013 - PORTARIA 4318-2013


PORTARIA 4317-2013

Concede gratificação por dedicação exclusiva ao servidor Municipal estatutário, do cargo de Servente e dá outras providências.

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• 05/02/2013 - PORTARIA 4317-2013


PORTARIA 4316-2013

Nomeia Chefe de Divisão Municipal, Regime Comissionado e Símbolo CCII e dá outras providências.

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• 05/02/2013 - PORTARIA 4316-2013


PORTARIA 4315-2013

Dispensa servidora do cargo de diretora e dá outras providências.

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• 01/02/2013 - PORTARIA 4315-2013


PORTARIA 4314-2013

Exonera servidora por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências.

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• 01/02/2013 - PORTARIA 4314-2013


PORTARIA 4313-2013

Nomeia Chefes de Divisões Municipais, Regime Comissionado e Símbolo CCII e Designa os servidores municipais ocupantes de cargos do Regime Estatutário, para responder pelas Divisões Municipais.

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• 01/02/2013 - PORTARIA 4313-2013


PORTARIA 4312-2013

Nomeia Diretores dos Departamentos Municipais, Regime Comissionado e Símbolo CCI.

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• 01/02/2013 - PORTARIA 4312-2013


PORTARIA 4311-2013

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 31/01/2013 - PORTARIA 4311-2013


PORTARIA 4310-2013

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, define atribuições e dá outras providências.

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• 24/01/2013 - PORTARIA 4310-2013