Leis, Decretos e Portarias

Decreto 183-1980

Torna de utilidade pública municipal o Grêmio Estudantil Comercial Castro Alves

Arquivos:

• 14/10/1980 - Decreto 183- 1980

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Decreto 182-1980

Torna urbana área rural para fins industriais

Arquivos:

• 22/09/1980 - Decreto 182- 1980

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Decreto 181-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 03/09/1980 - Decreto 181- 1980

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Decreto 180-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 22/07/1980 - Decreto 180- 1980

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Decreto 180-1980 A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 27/07/1980 - Decreto 180 A- 1980

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Decreto 180-1980 B

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 29/08/1980 - Decreto 180 B- 1980

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Decreto 179-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

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• 23/06/1980 - Decreto 179- 1980

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Decreto 178-1980

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal

Arquivos:

• 30/05/1980 - Decreto 178- 1980

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Decreto 178-1980 A

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 16/06/1980 - Decreto 178 A- 1980

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Decreto 177-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

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• 19/05/1980 - Decreto 177- 1980

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