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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4305-2013

Designa membros para a Comissão Permanente de Licitações.

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• 02/01/2013 - PORTARIA 4305-2013


PORTARIA 4304-2012

Concede licença para tratamento de saúde e de casamento, para os servidores abaixo relacionados, e dá outras providências.

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• 31/12/2012 - PORTARIA 4304-2012


PORTARIA 4303-2012

Designa servidores abaixo relacionados, concursados, para responderem pelos setores especificados e dá outras providências.

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• 27/12/2012 - PORTARIA 4303-2012


PORTARIA 4302-2012

Nomeia Ouvidor Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS.

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• 21/12/2012 - PORTARIA 4302-2012


PORTARIA 4301-2012

Designa os servidores abaixo relacionados, concursados, para responderem pelos setores especificados e dá outras providências.

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• 20/12/2012 - PORTARIA 4301-2012


PORTARIA 4300-2012

Cancela contra - turno de professoras em 21/12/2012 e dispensa coordenadoras pedagógicas em 31/12/2012 e dá outras providências.

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• 20/12/2012 - PORTARIA 4300-2012


PORTARIA 4299-2012

Exonera à pedido, a servidora abaixo relacionada e dá outras providências.

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• 18/12/2012 - PORTARIA 4299-2012


PORTARIA 4298-2012

Dispensa e exonera servidores ocupantes de cargos de chefia e cargos comissionados em 31/12/2012 e dá outras providências.

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• 17/12/2012 - PORTARIA 4298-2012


PORTARIA 4297-2012

Nomeia a pessoa abaixo relacionada, aprovada no concurso público no cargo de telefonista e dá outras providências.

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• 17/12/2012 - PORTARIA 4297-2012


PORTARIA 4296-2012

Concede licença maternidade a servidora abaixo relacionada e dá outras providências.

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• 17/12/2012 - PORTARIA 4296-2012