Leis, Decretos e Portarias

Decreto 244-1983

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 12/12/1983 - Decreto 244- 1983

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Decreto 243-1983

Concede aumento de salário aos servidores públicos municipais

Arquivos:

• 12/12/1983 - Decreto 243 -1983

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Decreto 242-1983

Revoga o artigo 2° do Decreto N°238

Arquivos:

• 24/11/1983 - Decreto 242- 1983

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Decreto 241-1983

Regulamenta o ISS e Taxas do Poder de Polícia constantes da Lei Municipal N°301 de Novembro de 1983

Arquivos:

• 14/11/1983 - Decreto 241- 1983

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Decreto 240-1983

Institui preços públicos, fixa seus valores e dá outras providências

Arquivos:

• 14/11/1983 - Decreto 240- 1983

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Decreto 239-1983

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 22/10/1983 - Decreto 239- 1983

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Decreto 239-1983 A

Atualiza as diárias dos Servidores Municipais

Arquivos:

• 10/11/1983 - Decreto 239 A- 1983

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Decreto 238-1983

Fixa vencimento do cargo de Bibliotecária, regime CLT

Arquivos:

• 20/10/1982 - Decreto 238- 1983

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Decreto 237-1983

Regulamenta o Trânsito de Marmeleiro e dá outras providências

Arquivos:

• 03/10/1983 - Decreto 237- 1983

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Decreto 236-1983

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 30/07/1983 - Decreto 236- 1983

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