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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 292-1986

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 09/09/2014 - DECRETO 292- 1986


DECRETO 291-1986

Decreta feriados Municipal no dia 19 e 26 de maio de 1986, segunda-feira. Obedecendo a Lei Federal que antecipa todos os feriados para segunda-feira.

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• 09/09/2014 - DECRETO 291- 1986


DECRETO 290-1986

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 09/09/2014 - DECRETO 290- 1986


DECRETO 289-1986

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.031.402,18 para ajuste de dotações constantes do vigente orçamento.

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• 09/09/2014 - DECRETO 289-1986


DECRETO 289-1986 A

Concede aumento de vencimentos, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, cargo isolado Provimento em Comissão, Função gratificada e CLT com base na Lei nº 341/85.

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• 09/09/2014 - DECRETO 289 A-1986


DECRETO 288-1986

Dispõe sobre procedimentos Orçamentários a serem adotados em decorrência do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e da outras providências.

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• 09/09/2014 - DECRETO 288- 1986


DECRETO 287-1986

Fixa vencimento do cargo de Enfermeiro, regime CLT.

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• 09/09/2014 - DECRETO 287- 1986


DECRETO 286-1986

Fixa vencimento do cargo de Chefe Divisão Municipal de Esportes, regime CLT.

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• 09/09/2014 - DECRETO 286- 1986


DECRETO 285-1986

Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Marmeleiro, no dia 10 de fevereiro de 1986, segunda-feira de carnaval e no dia 12 de fevereiro de 1986, até as 12 horas.

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• 09/09/2014 - DECRETO 285- 1986


DECRETO 284-1985

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de arrecadação a maior, baseado no que dispõe a Lei nº 322 de 07/11/1984, a Lei nº 342/85 de 20 de dezembro de 1985.

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• 09/09/2014 - DECRETO 284- 1985