Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 311-1987

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 360/86, de 17/12/86, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.

Arquivos:

• 09/09/2014 - DECRETO 311- 1987

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DECRETO 310-1987

Concede aumento de vencimentos, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, cargo isolado Provimento em Comissão, Função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.

Arquivos:

• 09/09/2014 - DECRETO 310- 1987

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DECRETO 309-1987

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Arquivos:

• 09/09/2014 - DECRETO 309- 1987

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DECRETO 308-1986

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Arquivos:

• 09/09/2014 - DECRETO 308- 1986

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DECRETO 307-1986

Suspende expediente externo.

Arquivos:

• 09/09/2014 - DECRETO 307- 1986

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DECRETO 304-1986

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Arquivos:

• 09/09/2014 - DECRETO 304- 1986

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DECRETO 304-1986 A

Decreta feriado Municipal no dia 24 de novembro de 1986. segunda-feira. Obedecendo a Lei Federal que antecipa todos os feriados para segunda-feira.

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• 09/09/2014 - DECRETO 304 A- 1986

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DECRETO 302-1986

Concede aposentadoria à Professora JURACI ANGELINA OSOWSKI.

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• 09/09/2014 - DECRETO 302- 1986

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DECRETO 301-1986

Decreta feriado Municipal no dia 27 de outubro de 1986, segunda-feira. Obedecendo a Lei Federal que antecipa todos os feriados para a segunda-feira.

Arquivos:

• 09/09/2014 - DECRETO 301- 1986

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DECRETO 300-1986

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de arrecadação a maior, baseado no que dispõe a Lei Municipal nº 341 de 09/10/85, em seu art. 4º item II.

Arquivos:

• 09/09/2014 - DECRETO 300- 1986

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