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Leis, Decretos e Portarias

Tipo

DECRETO 321-1987

Antecipa feriado de Corpus Christi.

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• 09/09/2014 - DECRETO 321- 1987

DECRETO 320-1987

SÚMULA: Altera as diárias para o Prefeito e demais Servidores Municipais.

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• 09/09/2014 - DECRETO 320- 1987

DECRETO 319-1987

Concede aumento de vencimento, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo isolado Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.

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• 09/09/2014 - DECRETO 319- 1987

DECRETO 318-1987

SÚMULA: Concede a aposentadoria à Professora IRACEMA T. BELLÉ.

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• 09/09/2014 - DECRETO 318-1987

DECRETO 317-1987

Antecipa feriado Municipal.

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• 09/09/2014 - DECRETO 317- 1987

DECRETO 316-1987

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 09/09/2014 - DECRETO 316- 1987

DECRETO 315-1987

Abre Crédito Especial para aquisição de Terreno.

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• 09/09/2014 - DECRETO 315- 1987

DECRETO 314-1987

Concede aumento do vencimento do Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei 341/85.

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• 09/09/2014 - DECRETO 314- 1987

DECRETO 313-1987

Decreta Ponto Facultativo no dia 10 de março de 1987, das 8:00 horas às 18:00 horas.

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• 09/09/2014 - DECRETO 313- 1987

DECRETO 312-1987

Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Marmeleiro, no dia 02 de março de 1987, segunda-feira de Carnaval e, no dia 04 de março de 1987 até as 12 horas.

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• 09/09/2014 - DECRETO 312- 1987