Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 330-1987

Concede aumento de vencimento, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85. Revoga decreto nº 328 de 01/09/87.

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• 15/09/2014 - DECRETO 330- 1987

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DECRETO 329-1987

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito adicional especial baseando no art. 3º da Lei nº 379 de 14 de julho de 1987.

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• 15/09/2014 - DECRETO 329- 1987

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DECRETO 328-1987

Fixa vencimento de Médico, regime CLT.

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• 15/09/2014 - DECRETO 328- 1987

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DECRETO 327-1987

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 09/09/2014 - DECRETO 327- 1987

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DECRETO 326-1987

Concede Reajuste ao Chefe do Britador.

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• 09/09/2014 - DECRETO 326- 1987

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DECRETO 326-1987 A

Súmula: Regulamenta os pontos de parada do ônibus Metropolitano, na área urbana em Marmeleiro.

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• 09/09/2014 - DECRETO 326 A- 1987

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DECRETO 325-1987

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 09/09/2014 - DECRETO 325- 1987

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DECRETO 324-1987

Abre Crédito Adicional Suplementar.

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• 09/09/2014 - DECRETO 324- 1987

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DECRETO 323-1987

Concede aumento de vencimento, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivo, Cargo Isolado Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.

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• 09/09/2014 - DECRETO 323- 1987

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DECRETO 322-1987

Altera as diárias para o Prefeito e os demais Servidores Municipais.

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• 09/09/2014 - DECRETO 322- 1987

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