Fixa o valor da Unidade de Referência para mês de Fevereiro de 1991.
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• 30/07/2015 - DECRETO 499-1991
Fixa o valor da Taxa de utilização do Terminal Rodoviário.
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• 30/07/2015 - DECRETO 498-1991
Declara de utilidade pública a área de terras de 281 m², integrantes do lote rural Nº 54 B, de propriedade de Celestino Giacomin e Pedro José Giacomin e esposas e dá outras providências.
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• 30/07/2015 - DECRETO 497-1991
Revoga o Decreto Nº 412 de 29.06.89.
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• 30/07/2015 - DECRETO 496-1991
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados, Provimento em Comissão e Função Gratificada.
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• 30/07/2015 - DECRETO 495-1991
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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• 29/07/2015 - DECRETO 494-1990
Abre um Crédito Adicional Suplementar com recursos do Provável Excesso de Arrecadação a Maior, de acordo com a Lei nº 482 de 21.12.1990.
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• 29/07/2015 - DECRETO 493-1990
Altera o Art. 25 da Lei nº 428 de 21.11.98.
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• 29/07/2015 - DECRETO 492-1990
Autoriza compra de terrenos.
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• 29/07/2015 - DECRETO 491-1990
Suspende Expediente Externo.
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• 28/07/2015 - DECRETO 490-1990