Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 524-1991

Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.

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• 31/07/2015 - DECRETO 524-1991

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DECRETO 523-1991

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

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• 31/07/2015 - DECRETO 523-1991

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DECRETO 522-1991

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.

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• 31/07/2015 - DECRETO 522-1991

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DECRETO 522-1991 A

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, CLT, Cargos Isolados e Provimento em Comissão.

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• 31/07/2015 - DECRETO 522-1991 A

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DECRETO 521-1991

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.

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• 31/07/2015 - DECRETO 521-1991

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DECRETO 521-1991 A

Designa os representantes e respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Saúde.

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• 31/07/2015 - DECRETO 521-1991 A

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DECRETO 520-1991

Fixa o Valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.

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• 31/07/2015 - DECRETO 520-1991

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DECRETO 519-1991

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.

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• 31/07/2015 - DECRETO 519-1991

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DECRETO 519-1991 A

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, CLT, Cargos Isolados e Provimento em Comissão.

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• 31/07/2015 - DECRETO 519-1991 A

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DECRETO 518-1991

Decreta Luto Oficial por três dias.

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• 31/07/2015 - DECRETO 518-1991

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