Regulamenta a Lei Nº 599 de 13/01/93 e dá outras providências.
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• 11/08/2015 - DECRETO 569-1993
Abre um Crédito Adicional Suplementar, utilizando o excesso de arrecadação de rubricas de receitas.
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• 05/08/2015 - DECRETO 568-1992
Suspende o expediente interno.
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• 11/08/2015 - DECRETO 568-1993 A
Abre um Crédito Adicional Suplementar, utilizando o excesso de arrecadação de Rubricas de Receitas.
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• 05/08/2015 - DECRETO 567-1992
Abre um Crédito Adicional Suplementar, utilizando o excesso de arrecadação de rubricas de receitas.
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• 05/08/2015 - DECRETO 566-1992
Extingue gratificação por dedicação exclusiva.
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• 05/08/2015 - DECRETO 565-1992
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de Arrecadação.
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• 05/08/2015 - DECRETO 564-1992
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.
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• 05/08/2015 - DECRETO 563-1992
Abre Crédito Adicional Especial para atender despesas com Pavimentação Asfáltica.
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• 05/08/2015 - DECRETO 562-1992
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimento em Comissão.
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• 05/08/2015 - DECRETO 561-1992