Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 618-1993

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Arquivos:

• 28/05/1993 - DECRETO 618-1993

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DECRETO 617-1993

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Arquivos:

• 24/05/1993 - DECRETO 617-1993

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DECRETO 616-1993

Nomeia membros e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes

Arquivos:

• 12/05/1993 - DECRETO 616-1993

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DECRETO 615-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 10/05/1993 - DECRETO 615-1993

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DECRETO 614-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 10/05/1993 - DECRETO 614-1993

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DECRETO 613-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 10/05/1993 - DECRETO 613-1993

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DECRETO 612-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 10/05/1993 - DECRETO 612-1993

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DECRETO 611-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 10/05/1993 - DECRETO 611-1993

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DECRETO 610-1993

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 10/05/1993 - DECRETO 610-1993

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DECRETO 609-1993

Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.

Arquivos:

• 10/05/1993 - DECRETO 609-1993

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