Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências'
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• 25/05/2026 - LEI 3079-2026
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal. Nº 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei De Diretrizes Orçamentarias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025 e dá outras providências.
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• 25/05/2026 - LEI 3078-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dâ outras providências.
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• 06/05/2026 - LEI 3076-2026
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro.
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• 17/04/2026 - LEI 3075-2026
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.
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• 01/04/2026 - LEI 3074-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/03/2026 - LEI 3073-2026
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N 3,034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N" 3.037de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025, e dá outras providências.
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• 23/03/2026 - LEI 3072-2026
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro.
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• 20/03/2026 - LEI 3071-2026
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.
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• 20/03/2026 - LEI 3070-2026
Altera o artigo 2º da Lei no 2.503, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos e dá outras providências.
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• 16/03/2026 - LEI 3069-2026