Leis, Decretos e Portarias

Lei 125-1972

Abre créditos suplementares no valor de Cr$ 11.840,00.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 125-1972

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Lei 124-1972

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 26.900,00.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 124-1972

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Lei 123-1972

Altera o quadro de servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 123-1972

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Lei 122-1972

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município e Marmeleiro para o exercício de 1973 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 122-1972

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Lei 121-1972

Concede aumento ao funcionalismo municipal, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 121-1972

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Lei 120-1972

Troca o nome da Rua Cinco para Rua Telmo Octávio Muller.

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• 26/07/2013 - Lei 120-1972

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Lei 119-1972

Altera os Itens II, XXI e XXIII do Artigo 14 da Lei nº 80.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 119-1972

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Lei 118-1972

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 118-1972

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Lei 117-1972

Altera quadro de funcionários do Magistério Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 117-1972

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Lei 116-1972

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Governo do Estado do Paraná, convênio para PROFAZ.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 116-1972

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