Exclui gratificação por dedicação exclusiva.
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• 13/04/1994 - DECRETO 753-1994
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total do Dotações Orçamentárias.
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• 08/04/1994 - DECRETO 752-1994
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial ou total de dotações Orçamentárias, para atender despesas com aquisição de um Coletor Compactador de lixo.
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• 06/04/1994 - DECRETO 751-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1994 - DECRETO 750-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 05/04/1994 - DECRETO 749-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 05/04/1994 - DECRETO 748-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 05/04/1994 - DECRETO 747-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1994 - DECRETO 746-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1994 - DECRETO 745-1994
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 05/04/1994 - DECRETO 744-1994