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Leis, Decretos e Portarias

Lei 135-1973

Abre créditos suplementares com recursos de arrecadação a maior.

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• 26/07/2013 - Lei 135-1973


Lei 134-1973

Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar máquinas do S.R.M.

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• 26/07/2013 - Lei 134-1973


Lei 133-1973

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Marmeleiro para o exercício de 1974 e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 133-1973


Lei 132-1973

Disciplina os serviços de Transportes Coletivos de Carros de Aluguel “TAXIS” no Território do Município.

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• 26/07/2013 - Lei 132-1973


Lei 131-1973

Altera a Lei nº 114, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 131-1973


Lei 130-1973

Abre créditos suplementares com recursos de redução Orçamentárias e arrecadação a maior.

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• 26/07/2013 - Lei 130-1973


Lei 129-1973

Abre crédito suplementar com recursos de redução orçamentários.

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• 26/07/2013 - Lei 129-1973


Lei 128-1973

Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a “ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ – A CARPA” – e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 128-1973


Lei 127-1973

Dispõe sobre a contratação de Empréstimo destinado ao Financiamento para a aquisição de Equipamentos Rodoviários e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 127-1973


Lei 126-1972

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de contrato com a FAMEPAR.

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• 26/07/2013 - Lei 126-1972