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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 793-1994

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 08/09/1994 - DECRETO 793-1994


DECRETO 792-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do provável excesso de arrecadação.

Arquivos:

• 01/09/1994 - DECRETO 792-1994


DECRETO 791-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 26/08/1994 - DECRETO 791-1994


DECRETO 790-1994

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de dotações Orçamentárias, para atender despesas com a construção de Módulos Sanitários.

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• 23/08/1994 - DECRETO 790-1994


DECRETO 789-1994

Altera a denominação da Rua Oito e dá outras providências.

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• 11/08/1994 - DECRETO 789-1994


DECRETO 788-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 09/08/1994 - DECRETO 788-1994


DECRETO 787-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 05/08/1994 - DECRETO 787-1994


DECRETO 786-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 27/07/1994 - DECRETO 786-1994


DECRETO 785-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 14/07/1994 - DECRETO 785-1994


DECRETO 784-1994

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN - do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício de 1994.

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• 12/07/1994 - DECRETO 784-1994