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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1042-1999

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 16/06/1999 - DECRETO 1042-1999


DECRETO 1041-1999

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 07/06/1999 - DECRETO 1041-1999


DECRETO 1040-1999

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 07/06/1999 - DECRETO 1040-1999


DECRETO 1039-1999

Altera dispositivos do Decreto Nº 858.

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• 27/05/1999 - DECRETO 1039-1999


DECRETO 1038-1999

Cancela gratificação.

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• 20/05/1999 - DECRETO 1038-1999


DECRETO 1037-1999

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

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• 03/05/1999 - DECRETO 1037-1999


DECRETO 1036-1999

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 12/04/1999 - DECRETO 1036-1999


DECRETO 1035-1999

Concede jornada ampliada para Professora Municipal

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• 27/04/1999 - DECRETO 1035-1999


DECRETO 1034-1999

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento total de Dotações Orçamentárias.

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• 28/04/1999 - DECRETO 1034-1999


DECRETO 1033-1999

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para Casa da Cultura.

Arquivos:

• 30/03/1999 - DECRETO 1033-1999