Leis, Decretos e Portarias

Lei 717-1994

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para atender despesas com A construção de módulos sanitários.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 717-1994

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Lei 716-1994

Altera dispositivos da Lei nº 523/91 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 716-1994

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Lei 715-1994

Altera dispositivos da Lei nº 653 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 715-1994

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Lei 714-1994

Altera dispositivos da Lei nº 627 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 714-1994

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Lei 713-1994

Altera dispositivos da Lei nº 627 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 713-1994

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Lei 712-1994

Altera dispositivos da Lei nº 563 e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 712-1994

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Lei 711-1994

Altera dispositivos da Lei nº 636 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 711-1994

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Lei 710-1994

Cria o cargo Isolado em comissão de Supervisor da Merenda Escolar.

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• 27/07/2013 - Lei 710-1994

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Lei 709-1994

Altera dispositivos da Lei nº 627/ 93 e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 709-1994

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Lei 708-1994

Autoriza o Executivo alienar 01 (uma) Retroescavadeira de fabricação nacional.

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• 27/07/2013 - Lei 708-1994

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