Leis, Decretos e Portarias

Lei 933-1999

Altera dispositivos da Lei n° 883 de 15/09/97.

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• 26/07/2013 - Lei 933-1999

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Lei 932-1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com a Construção do Terminal de Calcário.

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• 26/07/2013 - Lei 932-1999

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Lei 931-1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar bens móveis.

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• 26/07/2013 - Lei 931-1999

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Lei 930-1999

Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

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• 26/07/2013 - Lei 930-1999

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Lei 929-1998

Autoriza o Poder Executivo alienar bem imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 929-1998

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Lei 928-1998

Altera dispositivos da Lei n° 913.

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• 26/07/2013 - Lei 928-1998

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Lei 927-1998

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1999.

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• 26/07/2013 - Lei 927-1998

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Lei 926-1998

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 926-1998

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Lei 925-1998

Altera dispositivos da Lei 919 Estatuto do Magistério.

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• 26/07/2013 - Lei 925-1998

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Lei 924-1998

Institui o Fundo de Aval destinado a cobertura de concessão de crédito agropecuário à mini e pequenos agricultores familiares e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 924-1998

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