Leis, Decretos e Portarias

Lei 1053-2002

Institui no município de Marmeleiro, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Arquivos:

• 11/12/2015 - LEI 1053-2002

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Lei 1052-2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1052-2002

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Lei 1051-2002

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/02/2022 - LEI 1051-2002

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Lei 1050-2002

Altera denominação de rua e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1050-2002

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Lei 1049-2002

Altera denominação de ruas do Bairro Três Pinheiros

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1049-2002

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Lei 1048-2002

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1012 de 16/07/2001.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1048-2002

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Lei 1047-2002

Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal n° 1020 d 26/12/2001.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1047-2002

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Lei 1046-2002

Autoriza o Executivo Municipal receber imóveis em Servidão de Uso Perpétuo e ceder em Comodato, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1046-2002

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Lei 1045-2002

Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal nº 1020 de 26/12/2001.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1045-2002

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Lei 1044-2002

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias – Lei Municipal 1012 de 16/07/2001.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1044-2002

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