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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1775-2008

Declara Situação de Emergência em todo o Território do Município de Marmeleiro.

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• 30/12/2008 - DECRETO 1775-2008


DECRETO 1774-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 23/12/2008 - DECRETO 1774-2008


DECRETO 1773-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/12/2008 - DECRETO 1773-2008


DECRETO 1772-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 22/12/2008 - DECRETO 1772-2008


DECRETO 1771-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 22/12/2008 - DECRETO 1771-2008


DECRETO 1770-2008

Exonera do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Saúde.

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• 22/12/2008 - DECRETO 1770-2008


DECRETO 1769-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 19/12/2008 - DECRETO 1769-2008


DECRETO 1768-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 17/12/2008 - DECRETO 1768-2008


DECRETO 1767-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 17/12/2008 - DECRETO 1767-2008


DECRETO 1766-2008

Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias que especifica, e suspende o expediente externo do Paço Municipal I e II, e dá outras providências.

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• 15/12/2008 - DECRETO 1766-2008