Leis, Decretos e Portarias

Lei 1193-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis com benfeitorias (barracões industriais) de propriedade do Município para a geração de empregos, através de Licitação, modalidade Concorrência Pública e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1193-2005

---

Lei 1192-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1192-2005

---

Lei 1191-2005

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1118 de 13/07/2004 para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1191-2005

---

Lei 1190-2005

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1020 de 26/12/2001 para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1190-2005

---

Lei 1189-2005

Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1189-2005

---

Lei 1188-2005

Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1188-2005

---

Lei 1187-2005

Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1187-2005

---

Lei 1186-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1186-2005

---

Lei 1185-2005

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Santo Antônio, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1185-2005

---

Lei 1184-2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1184-2005

---