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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1624-2009

Acrescenta dispositivo nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.482 de 28/07/2008, publicada em 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1624-2009


Lei 1623-2009

Acrescenta dispositivo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/2005, publicada em 29/10/2005, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1623-2009


Lei 1622-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1622-2009


Lei 1621-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1621-2009


Lei 1620-2009

Concede o título de Cidadão Honorário de Marmeleiro – Paraná, ao Senhor ERICH APEL.

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• 25/07/2013 - Lei 1620-2009


Lei 1619-2009

Concede o título de Cidadão Honorário de Marmeleiro – Paraná, ao Senhor OLDERIGE GHIZZI.

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• 25/07/2013 - Lei 1619-2009


Lei 1618-2009

Autoriza o Executivo Municipal desativar o terminal de calcário.

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• 25/07/2013 - Lei 1618-2009


Lei 1617-2009

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF.

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• 25/07/2013 - Lei 1617-2009


Lei 1616-2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná.

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• 25/07/2013 - Lei 1616-2009


Lei 1615-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1615-2009