Altera Decreto nº 3.541, de 18 de julho de 2024, que nomeia o Conselho Municipal de Contribuintes.
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• 24/10/2024 - DECRETO 3559-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 16/10/2024 - DECRETO 3558-2024
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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• 10/10/2024 - DECRETO 3557-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 30/09/2024 - DECRETO 3556-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/09/2024 - DECRETO 3555-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 12/09/2024 - DECRETO 3554-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 02/09/2024 - DECRETO 3553-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 02/09/2024 - DECRETO 3552-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 28/08/2024 - DECRETO 3551-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 28/08/2024 - DECRETO 3550-2024