Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1816-2011
Dispõe sobre a ampliação de número de vagas no Quadro Próprio de Servidores do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1815-2011
“Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Marmeleiro Estado do Paraná".
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• 25/07/2013 - Lei 1814-2011
“Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público que menciona e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1813-2011
Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Marmeleiro, e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1812-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1811-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1810-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1809-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1808-2011
“Altera a Súmula e dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.748 de 09 de dezembro de 2010 e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1807-2011