Regulamenta o procedimento de protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de Marmeleiro, estabelece critérios de eficiência administrativa e dá outras providências.
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• 27/05/2026 - DECRETO 3737-2026
Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo e das aulas na Escola Municipal São Judas Tadeu, em virtude do falecimento da servidora Nara Juliana Eberhardt Bocalon, e dá outras providências.
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• 27/05/2026 - DECRETO 3736-2026
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências
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• 25/05/2026 - DECRETO 3735-2026
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências
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• 25/05/2026 - DECRETO 3734-2026
lnstitui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Marmeleiro, PR referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências,
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• 19/05/2026 - DECRETO 3733-2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Saúde dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Marmeleiro, PR, e dá outras providências.
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• 19/05/2026 - DECRETO 3732-2026
Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 14/05/2026 - DECRETO 3731-2026
Altera o Anexo I do Decreto no 3.721, de 17 de abril de 2026, para incluir e atualizar itens no Plano de Contratações Anual do Município de Marmeleiro para o exercício de 2026.
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• 11/05/2026 - DECRETO 3730-2026
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 06/05/2026 - DECRETO 3729-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 06/05/2026 - DECRETO 3728-2026