LDO 2017- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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• 23/12/2016 - LEI 2437-2016
Altera a redação de artigos da Lei nº 2.287, de 29 de maio de 2015
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• 16/12/2016 - LEI 2436-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 16/12/2016 - LEI 2435-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 16/12/2016 - LEI 2434-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 01/12/2016 - LEI 2433-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 01/12/2016 - LEI 2432-2016
Altera redação de artigos da Lei nº 2.129, de 28 de novembro de 2013
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• 11/11/2016 - LEI 2431-2016
Institui Órgão de Imprensa Oficial Escrita do Município – Jornal Diário de Grande Circulação no Estado, para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
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• 11/11/2016 - LEI 2430-2016
Altera a redação e insere artigos na Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002
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• 11/11/2016 - LEI 2429-2016
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELEIRO - FEC
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• 10/11/2016 - LEI 2428-2016