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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7507-2025

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 05/02/2025 - PORTARIA 7507-2025


PORTARIA 7506-2025

Exonera servidora estatutária e dá outras providências.

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• 05/02/2025 - PORTARIA 7506-2025


PORTARIA 7505-2025

Altera e Designa servidor para atuar Comissão Organizadora e Examinadora de Processo Seletivo Simplificado.

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• 04/02/2025 - PORTARIA 7505-2025


PORTARIA 7504-2025

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 03/02/2025 - PORTARIA 7504-2025


PORTARIA 7503-2025

Exonera servidora estatutária e dá outras providências.

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• 03/02/2025 - PORTARIA 7503-2025


PORTARIA 7502-2025

Designa Diretora e Coordenadoras Pedagógicas e Educacionais e dá outras providências.

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• 31/01/2025 - PORTARIA 7502-2025


PORTARIA 7501-2025

Dispensa Coordenadores Educacionais e Pedagógicas e dá outras providências.

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• 31/01/2025 - PORTARIA 7501-2025


PORTARIA 7500-2025

Designa profissional do magistério para jornada de turno suplementar e dá outras providências.

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• 30/01/2025 - PORTARIA 7500-2025


PORTARIA 7499-2025

Dispõe sobre horário especial, com redução da carga horária a servidor (a) e dá outras providências.

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• 30/01/2025 - PORTARIA 7499-2025


PORTARIA 7498-2025

Dispõe sobre horário especial, com redução da carga horária a servidor (a) e dá outras providências.

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• 30/01/2025 - PORTARIA 7498-2025