Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 06/08/2026 - DECRETO 3757-2026
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 06/08/2026 - DECRETO 3756-2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 03/08/2026 - DECRETO 3755-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 28/07/2026 - DECRETO 3754-2026
Regulamenta a utilização da plataforma Contrata+Brasil nos processos de contratação pública no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.
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• 28/07/2026 - DECRETO 3753-2026
Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências.
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• 21/07/2026 - DECRETO 3752-2026
Decreto Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 14/07/2026 - DECRETO 3751-2026
Decreto Utilidade - Sanepar
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• 09/07/2026 - DECRETO 3750-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 06/07/2026 - DECRETO 3749-2026
Declara situação de urgência administrativa para execução de ações preventivas no Rio Santa Rita.
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• 30/11/-0001 - DECRETO 3748-2026