Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Arquivos:
• 17/04/2026 - DECRETO 3722-2026
Aprova o Plano de Contratações Anual do Município de Marmeleiro para o exercício de 2027.
Arquivos:
• 17/04/2026 - DECRETO 3721-2026
Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 14/04/2026 - DECRETO 3720-2026
Altera valor da UVC (Unidade de Valor para Custeio) da Iluminação Pública.
Arquivos:
• 30/03/2026 - DECRETO 3719-2026
Retifica o Art. 1º da declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, levada a efeito pelo Decreto Municipal nº 3.547/2024.
Arquivos:
• 24/03/2026 - DECRETO 3718-2026
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 23/03/2026 - DECRETO 3717-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 20/03/2026 - DECRETO 3716-2026
Altera o Decreto nº 3.660, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Marmeleiro – CMMA.
Arquivos:
• 18/03/2026 - DECRETO 3715-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 09/03/2026 - DECRETO 3714-2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 04/03/2026 - DECRETO 3713-2026