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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7517-2025

Exonera servidora estatutária e dá outras providências.

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• 12/02/2025 - PORTARIA 7517-2025


PORTARIA 7516-2025

Revoga portaria e designa Diretores e Coordenadores Pedagógicos nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.

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• 12/02/2025 - PORTARIA 7516-2025


PORTARIA 7515-2025

Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Divisão de Viação e Obras e dá outras providências.

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• 12/02/2025 - PORTARIA 7515-2025


PORTARIA 7514-2025

Exonera servidor e dá outras providências.

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• 11/02/2025 - PORTARIA 7514-2025


PORTARIA 7513-2025

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 07/02/2025 - PORTARIA 7513-2025


PORTARIA 7512-2025

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde e dá outras providências.

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• 07/02/2025 - PORTARIA 7512-2025


PORTARIA 7511-2025

Designa em substituição, membro para o Núcleo de Gestão de Carreira do Servidor do Quadro Geral do Poder Executivo e dá outras providências.

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• 06/02/2025 - PORTARIA 7511-2025


PORTARIA 7510-2025

Designa servidores para acompanhamento das avaliações individuais de desempenho do estágio probatório e carreira do servidor.

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• 06/02/2025 - PORTARIA 7510-2025


PORTARIA 7509-2025

Convoca servidor em gozo de férias e dá outras providências.

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• 05/02/2025 - PORTARIA 7509-2025


PORTARIA 7508-2025

Institui Comissão de Seleção de Estagiários e dá outras providências.

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• 05/02/2025 - PORTARIA 7508-2025