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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2667-2020

Denomina Rua situada no Município de Marmeleiro como "Rua Vereador Constante Mudrek".

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• 08/06/2020 - LEI 2667-2020


LEI 2666-2020

Torna de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Bicho Não é Lixo de Marmeleiro-PR, e dá outras providências.

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• 08/06/2020 - LEI 2666-2020


LEI 2665-2020

Torna de Utilidade Pública o Rotary Clube de Marmeleiro-PR, e dá outras providências.

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• 08/06/2020 - LEI 2665-2020


LEI 2664-2020

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. TRÂNSITO - Recape Asfáltico — União/Município.

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• 05/06/2020 - LEI 2664-2020


LEI 2663-2020

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.622 de 17/07/2019 publicada em 17/07/2019, e dá outras providências. TRÂNSITO - Recape Asfáltico - União/Município.

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• 05/06/2020 - LEI 2663-2020


LEI 2662-2020

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Aquisição de Máquina Agrícola.

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• 05/06/2020 - LEI 2662-2020


LEI 2661-2020

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.622 de 17/07/2019 publicada em 17/07/2019, e dá outras providências. AGRICULTURA - Aquisição de Máquina Agrícola.

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• 05/06/2020 - LEI 2661-2020


LEI 2660-2020

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE - Material de Consumo.

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• 05/06/2020 - LEI 2660-2020


LEI 2659-2020

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.622 de 17/07/2019 publicada em 17/07/2019, e dá outras providências. SAÚDE - Manutenção.

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• 05/06/2020 - LEI 2659-2020


LEI 2658-2020

Institui no Município de Marmeleiro o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

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• 29/05/2020 - LEI 2658-2020