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Leis, Decretos e Portarias

Decreto S/N-1970

Contrata Antonio Berghetti pelo regime da C.L.T para exercer o cargo de operador da Pá-carregadeira

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• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970


Decreto S/N-1970

Nomeia Ari Mattia para exercer o cargo de Tesoureiro Municipal

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• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970


Decreto S/N-1970

Nomeia Nelcy Viana Pacheco para cargo em comissão de Supervisora Municipal de Alimentação Escolar

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• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970


Decreto S/N-1970

Estabelece limites urbanos para fins censitários

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• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970


Decreto S/N-1970

Determina o lançamento e a arrecadação da taxa de conservação de estradas e dá outras providências

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Decreto S/N-1970

Nomeia os membros para o conselho de desenvolvimento de Marmeleiro

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Decreto S/N-1970

Exonera Ilaine Vintinguera do cargo de professora municipal

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Decreto S/N-1970

Exonera Jose Osvi Lauthart do cargo de professor municipal

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Decreto S/N-1970

Prorroga prazo para pagamento da taxa de conservação de estradas

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• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970


Decreto 54-1970

Fixa os valores venais dos imóveis urbanos de sede municipal para fins de tributação e dá outras providências

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• 13/06/2014 - Decreto S/N-1970